Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 31/03/2026
PL 52/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos estaduais durante o período eleitoral no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/09/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/09/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 15/09/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/09/2026ORDEM DO DIA
- 15/09/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 15/09/2026PARA AUTÓGRAFO
- 21/09/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/09/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026