Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2026

MGOV 23/2026

Ementa oficial

Encaminha Projeto de Lei que "Altera dispositivos do Decreto nº 1.836, de 04 de dezembro de 1989, recepcionado com força de lei nos termos do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

27/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
31/03/2026AGUARDANDO
21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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