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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2026

MGOV 22/2026

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Ementa oficial

Encaminha Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 194,de 28 de janeiro de 2014;bem como os artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 192, de 30 de dezembro de 2011; acrescenta dispositivos à Lei nº 2.329, de 28 de janeiro de 2026; e à Lei Complementar nº 371, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 27/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 31/03/2026AGUARDANDO
  3. 19/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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