Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/03/2026
MGOV 21/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 31/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/04/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2026APROVADO
- 28/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/08/2026ORDEM DO DIA
- 03/08/2026VETO REJEITADO
- 06/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026