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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/03/2026

MGOV 20/2026

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Ementa oficial

Encaminha Projeto de Lei 048/2026 que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2026, e fixa a data-base para a revisão das remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências."

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 20/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 24/03/2026AGUARDANDO
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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