Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/03/2026
PL 48/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2026, e fixa a data-base para a revisão das remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026