Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/03/2026
PL 46/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Defesa Pessoal Feminina, voltado à Capacitação Preventiva e Proteção de Mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco iminente no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 01/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026