Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2026
PL 45/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes para a Política Estadual “Roraima Protege as Mulheres”, voltada a prevenção do feminicídio e a proteção das mulheres contra a violência no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 10/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 24/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 25/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 15/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2026APROVADO NA CCJ
- 24/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/09/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026