Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/03/2026
PL 42/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes gerais para a captação de recursos privados destinados ao financiamento da infraestrutura pública e à manutenção de equipamentos públicos no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 25/05/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 09/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 16/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/06/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/08/2026APROVADO NA CCJ
- 18/08/2026APROVADO NA CCJ
- 18/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026