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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/03/2026

IND 74/2026

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Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado que seja realizada a implantação de uma Sala Lilás para atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e sexual no hospital do município de Pacaraima, aproveitando a atual reforma da unidade hospitalar para adequação do espaço físico e estrutura necessária para o atendimento humanizado.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 17/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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