Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2026
PL 39/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 31/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 01/04/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 01/04/2026PARA AUTÓGRAFO
- 01/04/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/04/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026