Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2026
PL 38/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 17/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026