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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/03/2026

REQ 13/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 18/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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