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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/03/2026

REQ 9/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial, criada para analisar Substitutivo n° 012-2022, ao Projeto de Lei Complementar n° 006-2019 de autoria do poder Executivo.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  3. 12/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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