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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/03/2021

PL 46/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Campanha Estadual “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as mulheres.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 01/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  5. 26/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  6. 01/08/2022ORDEM DO DIA
  7. 09/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  8. 11/08/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 09/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  10. 09/09/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 14/09/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  12. 14/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  13. 14/09/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  14. 11/10/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 29/12/2022DEVOLVIDO
  16. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  17. 15/03/2023DEVOLVIDO
  18. 22/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 29/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 11/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  21. 19/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  22. 15/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  23. 29/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
  24. 29/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  25. 06/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  26. 14/06/2023AGUARDANDO
  27. 16/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  28. 19/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  29. 20/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  30. 04/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 05/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  32. 13/12/2023ORDEM DO DIA
  33. 13/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  34. 13/12/2023PARA AUTÓGRAFO
  35. 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  36. 06/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  37. 08/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  38. 26/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  39. 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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