IND 61/2026
Ementa oficial
Indico que seja encaminhada a esta Assembleia Legislativa Mensagem Governamental contendo Projeto de Lei, conforme minuta anexa, com a finalidade de estabelecer o dia 1º de março de cada exercício como data-base oficial para a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como que seja adotado índice de recomposição remuneratória estimado em 16%, destinado à recomposição inflacionária acumulada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026