Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2026
IND 58/2026
Ementa oficial
“Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei, conforme minuta anexa, visando fixar o dia 1º de março de cada ano, como nova data- base da revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026