Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2026
MGOV 18/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 081/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos farmacêuticos fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo para instrução de ações judiciais no prazo de 48 horas, preferencialmente por meio eletrônico, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 10/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/04/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 13/04/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 13/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/04/2026ORDEM DO DIA
- 28/04/2026VETO MANTIDO
- 28/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026