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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2026

MGOV 15/2026

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Ementa oficial

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2025 que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 06/03/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 10/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 11/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 11/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 11/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 13/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 25/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 31/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 31/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 10/04/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
  12. 24/04/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  13. 28/04/2026ORDEM DO DIA
  14. 28/04/2026VETO MANTIDO
  15. 28/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  16. 21/05/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  17. 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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