Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/02/2026

IND 41/2026

Ementa oficial

Indica que seja alterada a Lei Estadual nº 1.475/2021, para conferir flexibilidade aos médicos na adequação da jornada de trabalho.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
03/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
28/04/2026DEVOLVIDO
28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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