Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/02/2026
PL 29/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Estadual nº 323, de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 31/03/2026PARA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/04/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026