Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/02/2026
PL 27/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/04/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 22/04/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/08/2026PARA ARQUIVAR
- 05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026