Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/02/2026
IND 29/2026
Ementa oficial
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, com fundamento no art. 152 da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, a adoção das providências necessárias para a redução dos interstícios exigidos para as promoções de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, alusivas à data de 22 de março de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026