Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/02/2026
PL 26/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas especiais para sedação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde pública que realizam procedimentos cirúrgicos odontológicos, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e seguro, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/04/2026APROVADO NA CCJ
- 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 21/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 01/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/09/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026