Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 24/02/2026

IND 27/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual a implantação de Sistema Integrado de Monitoramento Eletrônico e Proteção de Mulheres em Situação de Risco, em decorrência de violência doméstica, no âmbito do Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 05/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mozart (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
05/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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