Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2026
PL 24/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2026APROVADO NA CCJ
- 26/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/06/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026