Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2026
IND 25/2026
Ementa oficial
Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Antônio Denarium, o envio de Projeto de Lei Complementar a esta Casa Legislativa, visando a unificação das vagas destinadas à graduação de Cabo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (atualmente segregadas entre Quadro Especial - QEP e Quadro de Combatentes - QPC), com as consequentes alterações na Lei Complementar nº 194/2014, Lei nº 2.329/2026 e Lei Complementar nº 371/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026