Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/02/2026
PL 16/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre vedação de cobrança de débito pendente para instalação e fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no Estado de Roraima e dá outras procidências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 05/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2026DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 30/03/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 30/03/2026SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/08/2026PARA ARQUIVAR
- 05/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026