Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/02/2026
PL 6/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o direito à meia-entrada aos professores de Educação Física em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joilma Teodora (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 31/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/06/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/08/2026APROVADO NA CCJ
- 18/08/2026APROVADO NA CCJ
- 18/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026