Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/02/2026

IND 12/2026

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Ementa oficial

Reduzir o tempo mínimo de efetivo serviço exigido para a promoção à graduação de subtenente da PM.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 27/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Armando Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/02/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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