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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/01/2026

IND 11/2026

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Ementa oficial

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, a revisão administrativa e atualização pecuniária do Decreto nº 23.267-E, de 8 de junho de 2017, visando recompor o valor das diárias dos servidores públicos estaduais frente à erosão inflacionária e aos custos reais de mercado e a imediata remessa do pleito à SEPLAN/RR para estudo de impacto financeiro e orçamentário.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 27/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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