Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/01/2026
MGOV 7/2026
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementarnº 023/2025, que "Altera o artigo 71-A, § 1º, da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/01/2026PARA AUTÓGRAFO
- 28/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/02/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/03/2026ORDEM DO DIA
- 10/03/2026VETO REJEITADO
- 10/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 14/10/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 14/10/2026PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026