Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/01/2026
IND 10/2026
Ementa oficial
Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima que determine à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC a adoção das providências administrativas necessárias para a implementação do desenvolvimento funcional, com a mudança da Referência B1 para B2, dos Policiais Penais ingressos no ano de 2013, considerando a data-base legal de fevereiro de 2023 e o transcurso do prazo previsto em lei, já superado desde fevereiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026