Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/01/2026
IND 9/2026
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Roraima a adoção de providências administrativas imediatas para a implementação da primeira progressão funcional dos Policiais Penais ingressos em 29 de novembro de 2021, com a mudança da Referência A1 para A2, nos termos da Lei Complementar nº 259/2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 27/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026DEVOLVIDO
- 28/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026