Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/01/2026
PL 3/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 04/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 12/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 24/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 01/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/04/2026APROVADO NA CCJ
- 23/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026