Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/01/2026
MGOV 6/2026
Ementa oficial
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que "Altera a Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para instituir a Assessoria Militar como órgão auxiliar permanente, criar cargos na carreira de Defensor Público do Estado e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 10/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026VETO REJEITADO
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/04/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 06/04/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/04/2026DEVOLVIDO
- 06/04/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/04/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 06/04/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 08/04/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026