Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/01/2026
PL 2/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece que pacientes socorridos por equipes de socorro possuem o direito de escolher entre hospitais públicos e privados, desde que conscientes e habilitados para efetuar essa escolha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO
Desde 16/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 02/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 10/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/03/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/03/2026APROVADO NA CCJ
- 25/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/05/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 11/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/05/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/05/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 15/06/2026PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/06/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 10/08/2026ORDEM DO DIA
- 16/09/2026APROVADO
- 16/09/2026PARA AUTÓGRAFO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026