Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/01/2026
MGOV 143/2025
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 289-2025, que altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/02/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2026AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/03/2026DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/03/2026AGUARDANDO
- 31/03/2026VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 31/03/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2026ORDEM DO DIA
- 31/03/2026VETO MANTIDO
- 31/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/04/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026