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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/12/2025

PLC 24/2025

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 05/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 06/01/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/01/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/01/2026APROVADO NA COMISSÃO
  5. 06/01/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  6. 06/01/2026ORDEM DO DIA
  7. 06/01/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
  8. 06/01/2026PARA AUTÓGRAFO
  9. 06/01/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  10. 06/01/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  11. 28/01/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  12. 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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