Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/12/2025
MGOV 140/2025
Ementa oficial
Encaminha o projeto de lei complementar que "Altera o artigo 71-A, §1° da Lei complementar n° 194 de 13 de fevereiro de 2012".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/01/2026AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/01/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 06/01/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/01/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 06/01/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/01/2026ORDEM DO DIA
- 06/01/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/01/2026PARA AUTÓGRAFO
- 06/01/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/02/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/02/2026DEVOLVIDO COM VETO
- 14/10/2026VETO REJEITADO
- 14/10/2026AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 14/10/2026PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026