Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/12/2025
PL 294/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e adita a Lei Ordinária n° 1490, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima- ADERR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 31/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 31/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 31/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/12/2025ORDEM DO DIA
- 31/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 31/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 31/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 31/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026