Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/12/2025
PL 291/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 29/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/12/2025ORDEM DO DIA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 29/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026