Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
MGOV 128/2025
Ementa oficial
Encaminha projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 24/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026