Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025

MGOV 126/2025

Ementa oficial

Encaminha projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar n. 259, de 24 de julho de 2017, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e revoga dispositivo da Lei Complementar n. 314, de 01 de abril de 2022".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
22/12/2025AGUARDANDO
15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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