Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
MGOV 121/2025
Ementa oficial
Encaminha projeto de lei complementar que "Dispõe a criação da Delegacia de Recuperação de Ativos, altera a Lei Complementar n. 055, de 31 de dezembro de 2001, a Lei Complementar n. 131, de 8 de abril de 2008, e a lei n. 1240, de 22 de janeiro de 2018, que trata do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Policia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL-RR e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 02/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026