Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
MGOV 120/2025
Ementa oficial
Encaminha projeto de lei que "Altera dispositivo da Lei nº 025, de 21 de dezembro de 1992, que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 22/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026