Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
PL 277/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 338, de 28 de junho de 2002, e da Lei nº 828, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026