Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
PL 276/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da administração direta do Poder Executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2025ORDEM DO DIA
- 22/12/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2025PARA AUTÓGRAFO
- 22/12/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/12/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 31/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026