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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025

MGOV 114/2025

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Ementa oficial

Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 233/2025 (Mensagem Governamental nº 95, de 30 de setembro de 2025), que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, para reanálise da peça orçamentária.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS

Desde 12/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 25/02/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  5. 12/03/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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