Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/12/2025
PLC 19/2025
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 334, de 10 de abril de 2023, para redefinir o percentual da gratificação de representação devida ao Procurador-Geral de Contas, ao Procurador-Corregedor e ao Procurador-Ouvidor do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA AUTÓGRAFO
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 22/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/01/2026ORDEM DO DIA
- 09/01/2026APROVADO
- 09/01/2026PARA AUTÓGRAFO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026